O IMPACTO ECONÔMICO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES PARA OPERAÇÃO DE HELICÓPTEROS

Resumo

O transporte aéreo por helicóptero é atividade de significativo valor para a economia do país. Sua regulação é destinada a garantir a segurança das operações, mas o custo de atendimento aos requisitos regulamentares pode inibir seu desenvolvimento. Este trabalho analisa a conciliação dos objetivos de segurança e crescimento do setor, a partir da observação ex-post dos efeitos econômicos advindos da simplificação dos requisitos de certificação de pessoal para operação de helicópteros, implantados pela emenda 6 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 61. Como resultado, observa-se a redução de 40% nos custos para o mercado, sem efeitos negativos em termos de segurança. Espera-se que as análises sugiram mecanismos para uso em Análises de Impacto Regulatório, equilibrando o peso da intervenção estatal na maximização do bem-estar social.