IMPACTOS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL-SIMPLES) NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

O diferencial de alíquotas, segundo definição constitucional, é uma modalidade de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação – ICMS, devido sempre que uma pessoa jurídica adquire bens em outra Unidade Federada e correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual. O Distrito Federal estabeleceu essa cobrança para aquisições interestaduais de mercadorias pelas empresas submetidas ao regime unificado de recolhimento de tributos – SIMPLES, acarretando um aumento no custo das mercadorias vendidas, uma vez que essas empresas não se utilizam da sistemática de débito e crédito do ICMS. Esse aumento de custo pode ter causado efeitos adversos nas operações das firmas e este estudo pretende avaliar o resultado pelo prisma do nível de emprego do setor varejista das firmas submetidas ao SIMPLES. A hipótese é de que as empresas teriam compensado o aumento de custos com uma redução de funcionários. Os resultados sugerem que houve impacto no nível de emprego do segmento das empresas varejistas (redução média de 1,3 postos de trabalho em cada empresa), entretanto, não pudemos observar reflexos sobre as empresas submetidas ao simples, quando comparadas ao contrafactual após a intervenção.