ENERGIA EÓLICA OFFSHORE: ANÁLISE DO CUSTO DO INVESTIMENTO E IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumo

Este trabalho investiga a dinâmica do Capital Expenditure (CAPEX) em projetos de energia eólica offshore e a influência econômico-financeira de seus arcabouços regulatórios, com atenção à Lei nº 15.097/2025 no Brasil, em comparação com modelos europeus. A metodologia combinou um modelo econométrico para estimar o CAPEX, utilizando dados históricos de parques eólicos europeus, e uma análise comparativa de cinco atributos regulatórios relevantes para o investimento: regimes de concessão, licenciamento ambiental, incentivos econômicos, conexão à rede e descomissionamento. A análise comparativa revelou que a legislação dinamarquesa mitiga o risco e a incerteza para investidores ao assumir investigações preliminares e custos de conexão à rede, resultando em menor desvio padrão esperado para o CAPEX. Em contraste, a lei brasileira delega para regulamentações futuras do Poder Executivo a maior parte da distribuição do risco entre agentes, o que eleva a variabilidade das estimativas do montante necessário de investimento. Portanto, pode-se inferir que, o atual arcabouço regulatório brasileiro posiciona-se como um fator de desestímulo à realização de investimentos de grande escala em energia eólica offshore no país.