AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM POLÍTICAS AMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM PRESTAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 2020 A 2022
Resumo
Este estudo teve como objetivo avaliar a eficiência dos municípios brasileiros nos quais os serviços de água e esgoto são prestados integralmente pela administração pública direta, quanto à aplicação de recursos direcionados às políticas públicas ambientais, relacionando as despesas empregadas na função Gestão Ambiental com os resultados na prestação de serviços essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos) no período de 2020 a 2022. A hipótese central foi a de que municípios com maiores recursos não são necessariamente os mais eficientes, ressaltando a importância da qualidade da gestão. Empregou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois estágios, utilizando o modelo de Retornos Variáveis de Escala (VRS) orientado a inputs, em uma amostra de 140 municípios após tratamento de outliers pelo método jackstrap. A hipótese do trabalho foi confirmada, demonstrando que o volume de despesas não determina por si só a eficiência. Esse resultado evidencia a centralidade da qualidade da gestão sobre o mero dispêndio orçamentário. Os fatores contextuais de arrecadação tributária própria, extensão territorial e densidade demográfica mostraram-se estatisticamente significativos e positivamente associados à eficiência, apontando para a influência de características estruturais. A conclusão principal é que a eficiência na gestão ambiental municipal é um fenômeno multifatorial, que transcende a mera execução orçamentária. A busca pela excelência depende fundamentalmente da qualidade da gestão pública local, mas também é influenciada pelo contexto socioeconômico e territorial. Os achados reforçam a necessidade de se aprimorar a governança e os processos de alocação de recursos, especialmente diante das fragilidades do arranjo federativo ambiental brasileiro e da escassez de dados padronizados, que limitam a avaliação e a accountability.
