O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO NOS ESTADOS BRASILEIROS E NO DISTRITO FEDERAL: ENFOQUE DAS DÍVIDAS E A CAPACIDADE DE PAGAMENTO (CAPAG)

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO NOS ESTADOS BRASILEIROS E NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

Este estudo analisa o endividamento público dos estados brasileiros e do Distrito Federal, com ênfase na relação entre a Capacidade de Pagamento (CAPAG) — indicador fiscal utilizado pelo Tesouro Nacional — e a competitividade estadual. A sustentabilidade das finanças públicas subnacionais é determinante para a provisão de serviços essenciais, a realização de investimentos e a estabilidade do federalismo fiscal brasileiro. Nesse contexto, compreender como endividamento, liquidez e poupança corrente influenciam tanto a classificação fiscal quanto o desempenho competitivo dos estados torna-se crucial para orientar políticas públicas.

A pesquisa utiliza dados do Siconfi/STN e do Ranking de Competitividade dos Estados (CLP), empregando um conjunto de métodos estatísticos e econométricos complementares. Para analisar a CAPAG, recorre-se ao modelo Ordered Probit, adequado à natureza ordinal das notas A, B,  C e D. Para investigar o efeito dos indicadores fiscais sobre o desempenho competitivo, estimam-se Modelos de Regressão Linear (OLS) com erros robustos e Modelos Aditivos Generalizados (GAM), que permitem identificar relações não lineares. Além disso, as correlações de Pearson e Spearman são aplicadas para avaliar associações lineares e monotônicas entre os indicadores fiscais e a competitividade. Os resultados demonstram que o endividamento é o principal fator associado à deterioração fiscal, reduzindo significativamente a probabilidade de obtenção da nota CAPAG A. Nos modelos linear e suavizado (OLS e GAM), o endividamento mantém relação negativa com o desempenho competitivo, enquanto a liquidez se destaca como o indicador de melhor desempenho, apresentando efeitos positivos e consistentes nos diferentes modelos. A poupança corrente, por sua vez, apresenta impacto reduzido e menos estável, sugerindo influência indireta ou condicionada por fatores estruturais, como rigidez orçamentária ou capacidade de arrecadação. As análises de correlação reforçam esses achados ao indicar associações moderadas entre solvência, liquidez e competitividade, enquanto a poupança corrente revela correlações fracas. Esses resultados mostram que melhores condições fiscais — especialmente maior liquidez e menor endividamento — contribuem para um ambiente institucional mais estável e favorável ao desenvolvimento competitivo dos estados. Em conjunto, a dissertação oferece evidências empíricas relevantes para o debate sobre sustentabilidade fiscal e governança pública, destacando a importância de políticas voltadas ao controle do endividamento e ao fortalecimento da liquidez como mecanismos para ampliar a capacidade de investimento e promover desenvolvimento regional sustentável.