Equilíbrio Financeiro em Concessões Aeroportuárias: uma análise dos pleitos de revisão extraordinária recebidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Resumen

Este artigo analisa os pedidos de revisões extraordinárias dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária no Brasil apreciados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até agosto de 2024, com ênfase na identificação dos principais riscos que os motivaram. A análise considera base de dados e processos administrativos disponibilizados pela Anac. A Agência apreciou 126 pedidos de revisão extraordinária, totalizando cerca de R$ 47 bilhões, dos quais 65 pedidos (51,5%), que somam R$ 6,5 bilhões, foram deferidos (13,8%). A maior parte dos pedidos de revisão extraordinária foram formulados com fundamento na ocorrência de eventos relacionados a risco de caso fortuito ou força maior (44%), riscos de disponibilidade de áreas (28%) e riscos de mudança da legislação. A análise demonstra que a maior parte dos eventos que motivaram os pleitos de revisão extraordinária indeferidos pela Anac consistem em risco de demanda contratualmente alocado exclusivamente às concessionárias e, portanto, não passíveis de reequilíbrio econômico-financeiro. Embora os contratos estejam formalmente em equilíbrio econômico-financeiro, o volume de pedidos de revisão extraordinária não reconhecidos pela Agência indicam dificuldades das concessionárias em gerenciar tais riscos e lidar com as consequências da sua concretização, considerando a instabilidade macroeconômica do país.