ANÁLISE ECONÔMICA DAS CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS FINANCEIROS DAS CONCESSIONÁRIAS
Résumé
Este artigo tem o objetivo de analisar, por diversos aspectos, a evolução
do processo que se deu nas concessões aeroportuárias no Brasil. De forma
comparativa, a análise busca pontos positivos e negativos advindos desse modelo adotado pelo governo, embasando argumentos por meio de dados analíticos acerca da progressão histórica do setor aeroportuário brasileiro. A óptica do trabalho é inclinada para o aspecto econômico do modelo de concessões; em vista disso, o problema de pesquisa tratado no artigo traz o foco na relação da melhoria dos serviços das concessionárias respaldada pela satisfação dos passageiros em detrimento dos problemas financeiros sofridos pelas concessionárias após o processo de concessão. O método de pesquisa aplicado se trata de uma análise documental e dos dados acerca do setor aeroportuário brasileiro.
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Références
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Lei n० 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5862.htm>. Acesso em: 07 abr. 2021.
______. Lei n० 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código
Brasileiro de Aeronáutica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565compilado.htm>.
Acesso em: 05 abr. 2021.
______. Lei n० 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm>. Acesso em: 05 abr. 2021.
______. Lei n० 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11182.htm>. Acesso em: 07 abr. 2021.
______. Lei n० 13.448, de 5 de junho de 2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13448.htm>. Acesso em: 11 mai. 2021.
______. Lei n० 13.499, de 26 de outubro de 2017. Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13499.htm>. Acesso em: 11 mai. 2021.
CALDEIRA, Thiago Costa Monteiro; FONSECA, Ricardo Sampaio da Silva; RESENDE, Caio Cordeiro de. Quanto custa uma empresa estatal administrando aeroportos?. Instituto Braudel Disponível em:
<http://www.brasil-economia-governo.org.br/2017/10/02/quanto-custa-uma-empresaestatal-
administrando-aeroportos/>. Acesso em: 12 abr. 2021.
NETO, Carlos Alvares. Aeroportos no Brasil: investimentos e concessões.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Disponível em:
<http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6816>. Acesso em: 09 abr. 2021.
MACHADO, Bernardo Vianna Zurli; INGOUVILLE, Martin; DAMASCENO, Thiago Machado; SALLES, Daniel Cardoso de; ALBUQUERQUE, Clarissa Taquette Vaz. A evolução recente do modelo de concessão aeroportuária sob a ótica da financiabilidade. BNDES, Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 7-65, set. 2019.
OLIVEIRA, Dyogo Henrique de; MENEZES, Mariana Silveira de. Impactos da Pandemia do Coronavírus no Setor Aeroportuário. In: Impactos da Pandemia na Aviação Civil Brasileira: Crise, Desafios e Perspectivas. 1. ed. Brasília: Almedina, 2021.
RESENDE, Caio Cordeiro de. Uma Avaliação de Impacto da Política de
Privatização de Aeroportos Brasileira: Uma Abordagem por Controle Sintético. In: PRÊMIO SEPLAN DE MONOGRAFIAS, 2017, Brasília. Anais. Brasília: ENAP, 2017.
