A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS COMO AGRAVANTES DA DESIGUALDADE SOCIAL-ECONÔMICA NO BRASIL: Um comparativo entre o modelo de tributação sobre a renda e consumo no país, e suas consequências

Abstract

A presente pesquisa busca relacionar a questão da desigualdade social e econômica no Brasil, com seu sistema tributário vigente em 2022. O entendimento acerca dos padrões de desigualdade social e econômica no país e sua má distribuição de renda é antigo, nesse sentido surge a ideia da tributação como um mecanismo que se relaciona diretamente com esses fenômenos sociais e econômicos. A tributação justa, como sendo aquela que leva em consideração a capacidade contributiva do contribuinte, evitando taxar em demasia as camadas mais pobres da sociedade, é vista como necessária. A possibilidade da reforma tributária como um elemento de correção para o sistema tributário vigente, também é objeto de pesquisa, uma vez que demonstra as tendências para o futuro dessas questões no país. Foram elaboradas tabelas para a simulação da tributação sobre o consumo e sobre a renda, considerando as alíquotas atuais e as que serão aplicadas após aprovação da reforma tributária, para se verificar a proporcionalidade do valor de ambos os tributos pagos em relação aos salários de dois indivíduos com rendas e classes sociais distintas. O projeto possui como objetivo principal a verificação do sistema tributário brasileiro, para determinar se o mesmo possui impacto negativo em relação a desigualdade no país.