Quantificação da Dor: Análise dos Valores Pagos a Título de Danos Morais na Comarca de Teresina, sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se os valores arbitrados à título de danos morais na comarca de Teresina - PI em juizados especiais cumpre com o caráter pedagógico e punitivo da responsabilidade civil, observando se o judiciário consegue atribuir eficiência à legislação vigente de danos morais. Para isso realizou-se estudo empírico de seiscentas decisões transitadas em julgadas nos últimos seis anos calculando a média de valores, análise de duração média do processo e quais demandas são as com maiores repetições. Os valores encontrados demonstram que o quantum indenizatório estabelecido contribui para perpetuação do dano eficiente, que é aquele onde a empresa, em uma análise de custo e benefício, decide manter o comportamento danoso do que realizar condutas de precaução e/ou correção do dano.