IMIGRAÇÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL E DA ESPANHA

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a concessão de autorização de residência
em decorrência do investimento imobiliário no Brasil, disciplinado pela Resolução
Normativa 36 de 09 de outubro de 2018, em perspectiva comparada com o caso espanhol.
Assim, parto de um questionamento inicial sobre de que maneira a experiência espanhola
nos permite revisitar e avançar nas políticas públicas brasileiras voltadas para a questão
da imigração e investimento imobiliário? O presente artigo encontra-se dividido em três
etapas. Primeiramente, apresenta-se o referencial teórico onde é feita uma breve
contextualização da política migratória brasileira e espanhola a partir de uma perspectiva
histórica. Posteriormente analisa-se, em perspectiva comparada, as políticas e ações
voltadas à atração de investimento imobiliário estrangeiro em ambos os países, incluindo
o estudo dos dados sobre as autorizações de residência atreladas ao investimento
estrangeiro.