A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais

Bruno Furtado Silveira

Resumo


O tema da aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais é extremamente atual e instigante. Os Tribunais brasileiros têm utilizado cada vez mais dessa tese em suas decisões. Também têm aumentado o número de trabalhos acadêmicos que realizam um aprofundamento teórico acerca das diversas soluções para a aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais.

O presente artigo busca analisar a da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, dando ênfase na repercussão dessa eficácia em questões que envolvam o Direito do Trabalho. Nessa perspectiva, examina-se as posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema.


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