ATIVISMO JUDICIAL E INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASO SOBRE A ADI 4.277 .

Autores

  • Melina Macedo Bemfica IDP

Resumo

A interpretação conforme é uma técnica de decisão a ser utilizada quando uma norma pode ser interpretada de mais de uma forma, devendo o hermeneuta escolher a alternativa que seja compatível com a Constituição Federal preservando a constitucionalidade da lei. Porém, a utilização da técnica deve respeitar a vontade do legislador e a expressão literal da lei. Nesse sentido, o objeto do presente artigo é o estudar o ativismo judicial, a interpretação conforme, e analisar a ADI 4.277, com o fito de esclarecer se o Supremo Tribunal Federal respeitou os limites da técnica ao aplicá-la na citada decisão ou se a técnica foi empregada somente como tentativa de justificar decisão ativista.

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Publicado

2019-05-20

Como Citar

Bemfica, M. M. (2019). ATIVISMO JUDICIAL E INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASO SOBRE A ADI 4.277 . Caderno Virtual, 2(43). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3463

Edição

Seção

Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Direito