A PROBABILIDADE DO DIREITO NO EXAME DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Lorena Faleiros Costa

Resumo


O presente artigo avalia cientifica e criticamente as razões da mudança terminológica adotada no artigo 300 do de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015 – CPC/2015) quanto à eliminação da expressão “prova inequívoca da verossimilhança” e o emprego, em substituição, de “probabilidade do direito”. O alvo da pesquisa é a delimitação do conceito do “juízo de probabilidade”, aplicado à matéria das “tutelas provisórias de urgência”, o que é feito por meio: da elucidação dos elementos componentes da técnica antecipatória (compreendida como meio de obtenção das “tutelas provisórias de urgência”), da investigação doutrinária processual dos conceitos de “verdade”, “probabilidade” e “verossimilhança” e, por fim, da aplicação desses conceitos à matéria das “tutelas provisórias de urgência” mediante interpretação sistemática do CPC/2015.


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