Responsabilidade Internacional dos Estados e Jus Cogens: um estudo comparativo dos relatórios da comissão de Direito Internacional da ONU
Resumo
Em 2001, a Comissão de Direito Internacional (CDI) da ONU elaborou um capítulo sobre a violação de normas de jus cogens no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos. Anos depois, a CDI decidiu produzir uma série de relatórios sobre normas de jus cogens que resultaram na alteração do conceito existente anteriormente. A partir disso, questiona-se quais modificações os novos relatórios, sobre jus cogens, trouxeram à matéria de responsabilidade internacional do estado por violações de normas imperativas do direito internacional geral. A presente pesquisa possui o objetivo de fazer uma análise comparada dos textos produzidos pela CDI, quando tratou de Responsabilidade Internacional do Estado e das Normas de Jus Cogens. Este trabalho utilizará as técnicas de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais para fazer o estudo dos institutos supracitados.
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