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v. 1 n. 46 (20)
v. 1 n. 46 (20)
Publicado:
2020-05-26
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Artigos Acadêmicos
Dos Bancos Tradicionais aos Digitais: quais riscos corporativos os bancos brasileiros enfrentam ao investirem em Fintechs?
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Débora Pereira Gonçalves
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O Acordo de Leniência da Lei 12.846, de 1º de Agosto de 2013, e os Desafios do Modelo de Multiplicidade de Agências de Controle dos Atos de Corrupção
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros
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Maíra Moura Barros Henrique
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Modernização do Estado e Doing Business: uma análise das importações no Distrito Federal por meio do portal único de comércio exterior
Nyvea Lourenço
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Questões Práticas sobre Cláusulas Pétreas no Brasil
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Responsabilidade Internacional dos Estados e Jus Cogens: um estudo comparativo dos relatórios da comissão de Direito Internacional da ONU
Ellen Rayssa Fernandes Noronha
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A Força Probante dos Documentos Digitalizados: eficiência versus segurança jurídica
Fernanda Rosa de Vasconcelos Oliveira
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Lei 13.655/18 e o Sandbox Regulatório do Banco Central do Brasil: segurança jurídica para um regime regulatório diferenciado
João Paulo Resende Borges
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Royalties do Petróleo de Gás: uma questão de interpretação para garantir compromissos constitucionais
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A Incidência de IRPJ e CSLL sobre Créditos Presumidos de ICMS: entre a natureza da subvenção estatal e a preservação do pacto federativo
Lucas de Carvalho Mangia
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O Prequestionamento Ficto no Atual Cenário Jurídico Brasileiro: desafios para a padronização do Instituto nas Cortes Superiores
Renato Bastos Abreu
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