Vol. 1 No. 46 (20)

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Published: 2020-05-26

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Expediente Editorial

Conselho Editorial

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Carta Editorial

Carta Editorial

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Artigos Acadêmicos

Dos Bancos Tradicionais aos Digitais: quais riscos corporativos os bancos brasileiros enfrentam ao investirem em Fintechs?

Ana Paula Alves Freire de Carvalho
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A Indenização pela Perda do Tempo útil nas Relações de Consumo

Débora Pereira Gonçalves
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O Acordo de Leniência da Lei 12.846, de 1º de Agosto de 2013, e os Desafios do Modelo de Multiplicidade de Agências de Controle dos Atos de Corrupção

Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros
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Sistema Prisional Feminino e Políticas Públicas: um debate oportuno

Gabriela Gadeia Brito Jardim
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Responsabilidade Civil das Celebridades Digitais na Publicidade do Instagram

Maíra Moura Barros Henrique
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Modernização do Estado e Doing Business: uma análise das importações no Distrito Federal por meio do portal único de comércio exterior

Nyvea Lourenço
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Questões Práticas sobre Cláusulas Pétreas no Brasil

Pedro Rezende Merheb
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Artigos dos Programas de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão de Curso do IDP

Responsabilidade Internacional dos Estados e Jus Cogens: um estudo comparativo dos relatórios da comissão de Direito Internacional da ONU

Ellen Rayssa Fernandes Noronha
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A Força Probante dos Documentos Digitalizados: eficiência versus segurança jurídica

Fernanda Rosa de Vasconcelos Oliveira
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Lei 13.655/18 e o Sandbox Regulatório do Banco Central do Brasil: segurança jurídica para um regime regulatório diferenciado

João Paulo Resende Borges
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Royalties do Petróleo de Gás: uma questão de interpretação para garantir compromissos constitucionais

João Marcelo Xavier Rodrigues
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A Incidência de IRPJ e CSLL sobre Créditos Presumidos de ICMS: entre a natureza da subvenção estatal e a preservação do pacto federativo

Lucas de Carvalho Mangia
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O Prequestionamento Ficto no Atual Cenário Jurídico Brasileiro: desafios para a padronização do Instituto nas Cortes Superiores

Renato Bastos Abreu
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