MAGISTRATURA E EQUIDADE NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ESTUDO EMPÍRICO DA PRESENÇA DE MAGISTRADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Resumo
Os estudos sobre a representatividade de gênero na magistratura têm se intensificado nos últimos anos, trazendo novos dados e ramificações temáticas acerca do número de mulheres dentro de uma carreira tradicionalmente vista como masculina. Uma que vez que as magistradas tomam posse, há dificuldades internas enfrentadas por elas para atuação em determinadas áreas? Identificadas possíveis dificuldades, isso ocorre com maior intensidade no âmbito do Direito Penal? Este trabalho apresenta uma análise quantitativa acerca da presença de magistradas nos juízos criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de modo a verificar se há discrepância significativa entre a quantidade de juízes e juízas e se há menos espaço para aquelas que atuam na área criminal. Foram utilizados dois métodos: revisão bibliográfica do histórico da magistratura feminina; e análise descritiva de dados quantitativos referentes à representatividade do gênero masculino e feminino no Tribunal. Os resultados revelam que há uma diferença percentual considerável na proporção entre os gêneros quando analisados determinados fatores externos e internos, levando-nos a considerar hipóteses que explicam as taxas de representatividade feminina na atuação com matéria criminal e uma possível identificação com determinadas áreas e tipos de juízos. Juntamente à pesquisa quantitativa, também demonstramos que ainda se faz necessária a continuidade de estudos acerca do tema, para que possamos compreender melhor as escolhas das magistradas em seguir na carreira especializando-se nos ramos do Direito Penal.Downloads
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