MAGISTRATURA E EQUIDADE NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ESTUDO EMPÍRICO DA PRESENÇA DE MAGISTRADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Abstract
Os estudos sobre a representatividade de gênero na magistratura têm se intensificado nos últimos anos, trazendo novos dados e ramificações temáticas acerca do número de mulheres dentro de uma carreira tradicionalmente vista como masculina. Uma que vez que as magistradas tomam posse, há dificuldades internas enfrentadas por elas para atuação em determinadas áreas? Identificadas possíveis dificuldades, isso ocorre com maior intensidade no âmbito do Direito Penal? Este trabalho apresenta uma análise quantitativa acerca da presença de magistradas nos juízos criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de modo a verificar se há discrepância significativa entre a quantidade de juízes e juízas e se há menos espaço para aquelas que atuam na área criminal. Foram utilizados dois métodos: revisão bibliográfica do histórico da magistratura feminina; e análise descritiva de dados quantitativos referentes à representatividade do gênero masculino e feminino no Tribunal. Os resultados revelam que há uma diferença percentual considerável na proporção entre os gêneros quando analisados determinados fatores externos e internos, levando-nos a considerar hipóteses que explicam as taxas de representatividade feminina na atuação com matéria criminal e uma possível identificação com determinadas áreas e tipos de juízos. Juntamente à pesquisa quantitativa, também demonstramos que ainda se faz necessária a continuidade de estudos acerca do tema, para que possamos compreender melhor as escolhas das magistradas em seguir na carreira especializando-se nos ramos do Direito Penal.Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.
2) Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.
6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.
Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
