OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO AO PODER JUDICIÁRIO

Benigna Araújo Teixeira Maiar, Gabriella Silva dos Santos, Marcus Vinicius Barbosa Siqueira

Resumo


O presente artigo tratará sobre o tema dos juizados especiais civis e o princípio da eficiência plicado ao Poder Judiciário. Buscou-se investigar se os juizados especiais, em especial os civis, são eficazes na busca do seu objetivo de levar a Justiça à população. Cogitou-se que os juizados contribuíram para a democratização do acesso à justiça, em especial às camadas mais vulneráveis da sociedade. Objetivou-se analisar a Lei n° 9.099/95 sob um prisma histórico e os motivos que levaram a sua criação, além dos elementos que a tornam mais célere e que foram incorporados pelo procedimento comum, com a finalidade da economia processual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.


Texto completo:

PDF
Associada e indexada à