CONSIDERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE AS MEDIDAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, DO CPC/2015) NA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: BREVE ESTUDO DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fernando Natal Batista

Resumo


O presente artigo tem como proposta abordar a utilização das medidas atípicas (art. 139, IV, do CPC/2015) na tutela jurisdicional executiva pelo magistrado, enquanto meio instrumental de materialização do princípio da efetividade (art. 4º do CPC/2015), mormente à luz do estudo crítico dos parâmetros e das diretrizes de sua aplicação concreta impostos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fixando, assim, como recorte metodológico desse trabalho, o objetivo de retratar, pragmaticamente, o perfil jurisprudencial hoje dominante naquela corte de sobreposição sobre o tema ora escolhido.


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