A (DES)VALORIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOB A ÓTICA DO CRIME DE REVENGE PORN

Bruna Ramos Freitas

Resumo


Com o intuito de reforçar e atribuir mais credibilidade aos delitos cibernéticos, a Lei n° 13.718/2018 inovou ao tipificar no Código Penal o delito de vingança pornográfica no rol dos crimes contra a dignidade sexual. A partir disso, o presente estudo visa averiguar em que medida há uma desvalorização da violência psicológica sob a ótica do crime de revenge porn. Utilizou-se como justificativa para a inquirição a violência de gênero oriunda do sistema patriarcal e a Lei nº 11.340/2006 como salvaguarda da integridade psicológica

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