MAIS DO MESMO? UMA PESQUISA COMPARATIVA ENTRE A TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO E OS EMBARGOS INFRINGENTES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Elizabethy Borges Silva Lira

Resumo


O presente trabalho analisa a técnica de ampliação do colegiado no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (“TJDFT”) por meio de pesquisa quantitativa, com o intuito de verificar a eficiência da técnica de ampliação do colegiado, levando-se em consideração sua sistemática e seus objetivos, e contribuir para o debate acerca da efetividade das normas processuais que entraram em vigor com o Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/15”). Ao fim do trabalho, será possível concluir que a técnica de ampliação do colegiado colabora para um julgamento mais célere e em tempo razoável se comparada aos embargos infringentes.


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