A GUERRA FISCAL ENTRE O ICMS E O ISS EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE STREAMING E SOFTWARE: UM ESTUDO ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA PEC 45

Rafaela Gonçalves dos Santos

Resumo


O presente trabalho tem como escopo principal a análise da PEC 45, bem como a tributação acerca do ICMS e do ISS em relação aos licenciamentos de softwares e contratos de streaming da economia digital. Para tanto, foi realizado um estudo acerca das legislações e decisões do STF sobre a guerra fiscal que enfrentamos atualmente na tributação da economia digital. Ao final, um compilado sobre os principais pontos da PEC 45, com o fulcro em compreender a reforma tributária como hipótese de solução para guerra fiscal envolvendo o ICMS e o ISS relativo aos licenciamentos de softwares e contratos de streaming da economia digital. Neste trabalho utilizou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco na reforma tributária prevista na PEC 45, conferindo-se relevância as várias nuances que a temática proporciona.O presente trabalho tem como escopo principal a análise da PEC 45, bem como a tributação acerca do ICMS e do ISS em relação aos licenciamentos de softwares e contratos de streaming da economia digital. Para tanto, foi realizado um estudo acerca das legislações e decisões do STF sobre a guerra fiscal que enfrentamos atualmente na tributação da economia digital. Ao final, um compilado sobre os principais pontos da PEC 45, com o fulcro em compreender a reforma tributária como hipótese de solução para guerra fiscal envolvendo o ICMS e o ISS relativo aos licenciamentos de softwares e contratos de streaming da economia digital. Neste trabalho utilizou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco na reforma tributária prevista na PEC 45, conferindo-se relevância as várias nuances que a temática proporciona.

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