Aspectos Doutrinários da Nova Lei de Videoconferência: Lei 11.900/2009

Autores

  • Magno Silva Tavares IDP

Resumo

Os avanços tecnológicos vêm trazendo inovações em diversos campos do saber, influenciando as ciências sociais, que abrangem o Direito, o qual evolui conforme o progresso da sociedade. Esta, por sua vez, comporta as modificações trazidas pela tecnologia. Assim, o ordenamento jurídico, ao acompanhar as transformações sociais, foi complementado pela Lei 11.900/2009, que trata das audiências por videoconferência no processo penal brasileiro, a qual merece análise quanto à sua adequação à ordem constitucional vigente.

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Biografia do Autor

Magno Silva Tavares, IDP

Os avanços tecnológicos vêm trazendo inovações em diversos campos do saber, influenciando as ciências sociais, que abrangem o Direito, o qual evolui conforme o progresso da sociedade. Esta, por sua vez, comporta as modificações trazidas pela tecnologia. Assim, o ordenamento jurídico, ao acompanhar as transformações sociais, foi complementado pela Lei 11.900/2009, que trata das audiências por videoconferência no processo penal brasileiro, a qual merece análise quanto à sua adequação à ordem constitucional vigente.

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Publicado

2011-12-14

Como Citar

Tavares, M. S. (2011). Aspectos Doutrinários da Nova Lei de Videoconferência: Lei 11.900/2009. Caderno Virtual, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/644

Edição

v. 1 n. 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

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3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

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6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.

   Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.