Aspectos Doutrinários da Nova Lei de Videoconferência: Lei 11.900/2009

Authors

  • Magno Silva Tavares IDP

Abstract

Os avanços tecnológicos vêm trazendo inovações em diversos campos do saber, influenciando as ciências sociais, que abrangem o Direito, o qual evolui conforme o progresso da sociedade. Esta, por sua vez, comporta as modificações trazidas pela tecnologia. Assim, o ordenamento jurídico, ao acompanhar as transformações sociais, foi complementado pela Lei 11.900/2009, que trata das audiências por videoconferência no processo penal brasileiro, a qual merece análise quanto à sua adequação à ordem constitucional vigente.

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Author Biography

Magno Silva Tavares, IDP

Os avanços tecnológicos vêm trazendo inovações em diversos campos do saber, influenciando as ciências sociais, que abrangem o Direito, o qual evolui conforme o progresso da sociedade. Esta, por sua vez, comporta as modificações trazidas pela tecnologia. Assim, o ordenamento jurídico, ao acompanhar as transformações sociais, foi complementado pela Lei 11.900/2009, que trata das audiências por videoconferência no processo penal brasileiro, a qual merece análise quanto à sua adequação à ordem constitucional vigente.

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Published

2011-12-14

How to Cite

Tavares, M. S. (2011). Aspectos Doutrinários da Nova Lei de Videoconferência: Lei 11.900/2009. Caderno Virtual, 1(1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/644

Issue

Vol. 1 No. 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Section

Artigos Acadêmicos

License

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