PROVAS ILÍCITAS

Letícia de Assis Fonseca

Resumo


Este estudo busca analisar as provas ilícitas em seus mais relevantes aspectos, ressaltando-se o tratamento constitucional, legal e jurisprudencial a respeito da possibilidade de admissão dessas provas e de suas derivadas no caso concreto, ponderadas pelo Princípio da Proporcionalidade e utilizadas sob a perspectiva pro reo, além de analisar, em detalhes, o veto dado ao § 4º do art. 157 do Código de Processo Penal brasileiro1, que previa o afastamento imediato do juiz que tivesse entrado em contato com prova considerada ilícita, a fim de evitar a contaminação de seu julgamento.

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