PROVAS ILÍCITAS

Autores

  • Letícia de Assis Fonseca

Resumo

Este estudo busca analisar as provas ilícitas em seus mais relevantes aspectos, ressaltando-se o tratamento constitucional, legal e jurisprudencial a respeito da possibilidade de admissão dessas provas e de suas derivadas no caso concreto, ponderadas pelo Princípio da Proporcionalidade e utilizadas sob a perspectiva pro reo, além de analisar, em detalhes, o veto dado ao § 4º do art. 157 do Código de Processo Penal brasileiro1, que previa o afastamento imediato do juiz que tivesse entrado em contato com prova considerada ilícita, a fim de evitar a contaminação de seu julgamento.

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Como Citar

Fonseca, L. de A. (2012). PROVAS ILÍCITAS. Caderno Virtual, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/704

Edição

v. 1 n. 1 (1): XII Curso de formação em Teoria Geral do Direito Público

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

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3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5)   O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.

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   Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.