Direito Constitucional do Trabalho em Contexto Sul-americano: Análise Comparativa à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno
Resumo
O artigo analisa o desenvolvimento do direito constitucional do trabalho em quatro países sul-americanos — Brasil, Argentina, Chile e Colômbia —, destacando a relação entre o direito ao trabalho digno e os marcos constitucionais de cada país. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e comparativa, avaliando as disposições constitucionais e seu impacto na efetivação da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da proteção dos direitos trabalhistas. O estudo identifica semelhanças, como a constitucionalização do direito ao trabalho digno, e diferenças, especialmente no tratamento das normas internacionais e na extensão das garantias. Conclui-se que as constituições sul-americanas refletem avanços na proteção ao trabalho, influenciadas pelos processos de redemocratização e integração internacional após regimes autoritários.
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