Incidente de Assunção de Competência (IAC) no STF

Uma importante contribuição para a jurisdição constitucional

Authors

  • Paulo Mendes Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Abstract

No dia 16 de maio do corrente ano, o Min. Gilmar Mendes submeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de Incidente de Assunção de Competência (IAC) para solucionar divergência de entendimentos que viceja nas Turmas do Tribunal (Rcl. n.º 73.295/BA). Trata-se do primeiro IAC que será objeto de deliberação no STF, razão pela qual o Min. Relator propôs que o Plenário, preliminarmente, decida sobre o cabimento do instituto perante a Suprema Corte.

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Author Biography

Paulo Mendes , Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutor e Mestre pela UFRGS.
Pós-Doutorado pela UFBA.
Pós-Doutorado em Salamanca (em curso).
Professor no IDP – Brasília.
Professor Visitante na PUC do Peru.
Ex-Presidente da ABPC
Advogado-geral da União Adjunto.

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Published

2025-09-02

How to Cite

Mendes , P. (2025). Incidente de Assunção de Competência (IAC) no STF: Uma importante contribuição para a jurisdição constitucional. Caderno Virtual, 1(63). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8653

Issue

Vol. 1 No. 63 (2025): Contribuições para a Jurisdição Constitucional

Section

Artigos Acadêmicos

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