Incidente de Assunção de Competência (IAC) no STF

Uma importante contribuição para a jurisdição constitucional

Autores

  • Paulo Mendes Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Resumo

No dia 16 de maio do corrente ano, o Min. Gilmar Mendes submeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de Incidente de Assunção de Competência (IAC) para solucionar divergência de entendimentos que viceja nas Turmas do Tribunal (Rcl. n.º 73.295/BA). Trata-se do primeiro IAC que será objeto de deliberação no STF, razão pela qual o Min. Relator propôs que o Plenário, preliminarmente, decida sobre o cabimento do instituto perante a Suprema Corte.

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Biografia do Autor

Paulo Mendes , Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutor e Mestre pela UFRGS.
Pós-Doutorado pela UFBA.
Pós-Doutorado em Salamanca (em curso).
Professor no IDP – Brasília.
Professor Visitante na PUC do Peru.
Ex-Presidente da ABPC
Advogado-geral da União Adjunto.

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Publicado

2025-09-02

Como Citar

Mendes , P. (2025). Incidente de Assunção de Competência (IAC) no STF: Uma importante contribuição para a jurisdição constitucional. Caderno Virtual, 1(63). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8653

Edição

v. 1 n. 63 (2025): Contribuições para a Jurisdição Constitucional

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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