O Projeto de Lei do Processo Estrutural:

análise crítica

Autores

  • Paulo Mendes IDP
  • Amanda Cañizo IDP

Resumo

O presente estudo se propõe a realizar duas tarefas principais: (i) apresentar os temas tratados no Projeto de Lei n. 3/2025; e (ii) analisar criticamente a regulação proposta. Inicia-se pela exposição do novo modelo de relacionamento entre os Poderes do Estado, com destaque à necessidade de intervenção judicial para a garantia de direitos fundamentais. Na sequência, com enfoque nas normas fundamentais do processo estrutural, são analisados o método dialógico e a primazia da consensualidade. A partir da exposição destes temas propedêuticos, são examinadas as inovações processuais do projeto, tais como o procedimento diferenciado, as fases processuais, as questões de competência e legitimidade, além da implementação e do monitoramento dos planos de ação. Por fim, são destacados os avanços e alguns pontos de atenção para o legislador.

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Biografia do Autor

Paulo Mendes, IDP

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutorado na
Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade de Salamanca. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Procurador da Fazenda Nacional. Advogado-Geral da União Adjunto.

Amanda Cañizo, IDP

Pós-graduanda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bacharela em Direito pelo IDP.

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Publicado

2026-07-23

Como Citar

Mendes, P., & Cañizo, A. (2026). O Projeto de Lei do Processo Estrutural:: análise crítica . Caderno Virtual, 1(65). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/9252

Edição

v. 1 n. 65 (2026): Processo Estrutural: teoria e prática

Seção

Artigos Acadêmicos

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