Direito à Felicidade na Constituição Brasileira de 1988: Utopia ou Realidade?
Abstract
O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a possível existência do direito à felicidade na Constituição Federal de 1988. Para isso, apôs-se vários estudos filosóficos acerca da felicidade, bem como entendimento jurisprudencial da Suprema Corte Brasileira acerca desse instituto, notadamente no julgamento do reconhecimento da união homoafetiva. Criticou-se ainda o fenômeno do pamprincipiologismo de Streck, tendo em vista o extremismo de seus argumentos. Observou-se que ao longo do tempo, novas reivindicações e novos direitos ganharam espaço na medida em que o Direito acompanhou o fato social. Destarte, apresentou-se neste trabalho uma nova forma de olhar o constitucionalismo brasileiro moderno através de uma aspiração legítima de felicidade e esperança pelo povo brasileiro e de seus governantes a fim de que valores supremos da Carta Magna permaneçam resguardados ao tempo em que são efetivados.Downloads
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