UM POSSÍVEL DIÁLOGO ENTRE A CRISE DOS FILTROS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O SISTEMA DE REPARAÇÃO DE DANOS DA NOVA ZELÂNDIA

Abstract

a responsabilidade civil é um instituto que, progressivamente, adquiri maior permeabilidade nas relações entre os indivíduos e entre esses e o Estado. O alargamento dessa ferramenta gera uma série de questionamentos quanto à forma mais eficiente de se indenizar. Ao delinear este cenário, a doutrina tem apontado uma crise nos dogmas clássicos da responsabilidade civil. A sociedade de riscos e o grande volume de demandas judicias indenizatórias exigem soluções alternativas. É a hora de a doutrina nacional revisitar a matéria e encontrar caminhos que respondam às atuais exigências do mundo moderno. Cita-se, como exemplo, o sistema de reparação de danos adotado na Nova Zelândia, que mesmo possuindo dificuldades na sua aplicação, mostra-se frutífero ao propor a coletivização dos custos decorrentes de danos. É a aplicação prática do que tem sido chamado de socialização de riscos. Assim, no estudo, foi proposta uma breve retrospectiva sobre o desenvolvimento da Responsabilidade Civil no ordenamento jurídico pátrio até o cenário em que se configura a crise supracitada. Em seguida, o sistema neozelandês foi apresentado. Feito isso, procedeu-se com a análise de uma eventual inserção de um modelo nos mesmos termos no ordenamento brasileiro. Utilizando metodologia de investigação bibliográfica, vislumbrou-se a possibilidade de criação de fundo público destinado à indenização de danos. Ante tal viabilidade, fez-se uma análise do arcabouço tributário nacional para identificação de que forma é possível o custeio do sistema coletivo de responsabilização civil. No fim, concluímos que um sistema de socialização de riscos é um caminho alternativo à atual crise dos filtros de reparação, mas não o único. Diante do que nos propomos investigar, ficamos convencemos de que um sistema nos moldes mencionados acima deve se harmonizar com os dogmas já existentes e complementá-los, e não substituí-los por completo.