A Função Política da Jurisdição Constitucional: breves considerações sobre ativismo judicial, controle de constitucionalidade e judicialização da política
Abstract
O presente trabalho trata da função política exercida pela jurisdição constitucional no interesse do próprio Estado. Analisam-se três formas principais de manifestação política: interpretação e efetividade constitucional, controle e juízo de conformação com a Constituição e judicialização da política. Desenvolvem-se conceitos que auxiliem num estudo mais aprofundado dos referidos institutos.
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