O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O FEDERALISMO DO SUS

Authors

  • João Felipe da Silva Neto Instituto Brasiliense de Direito Público

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o direito à saúde, notadamente no que se refere à dispensação de medicamentos, e as consequências da judicialização desse direito sob a ótica do federalismo do Sistema Único de Saúde. Pretende-se analisar a responsabilidade solidária dos entes federados em casos que tais.

 

Palavras-chave: Direito à Saúde. Judicialização. Impactos Financeiros. Federalismo do SUS. Responsabilidades.

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Published

2019-05-16

How to Cite

da Silva Neto, J. F. (2019). O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O FEDERALISMO DO SUS. Caderno Virtual, 2(43). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3442

Issue

Vol. 2 No. 43 (2019)

Section

Pesquisa de Curso - Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

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