LIBERDADE DE IMPRENSA E PROCESSO PENAL
Abstract
O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem
processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo
penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do
direito à intimidade e à vida privada, à honra e ao livre exercício profissional, tanto dos
investigados quanto de terceiros envolvidos. Seriam os danos causados pelo processo
são superiores ao ônus natural da persecução penal? Haveria, pois, necessidade de
responsabilização daqueles que divulgaram as informações de maneira ilícita?
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Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
