O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES
Abstract
Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a implementação dos instrumentos de regulação urbanística e ordenamento territorial urbano contidos nos Planos Diretores das cidades amazonenses. Utilizou-se uma metodologia quali-quantitativa ao nível da abordagem do problema de cunho estatístico-descritivo e crítico-reflexivo; quanto aos objetivos, tratou-se de um estudo exploratório-descritivo ao relatar e descrever o processo de implementação desses instrumentos e sobre a coleta e o processamento de dados utilizou-se uma estrutura de estudo de caso para analisar a realidade contida em sessenta e dois municípios do Estado do Amazonas. Concluiu-se que existe discrepância entre o discurso político autárquico da implementação de planos de saneamento básico, saúde e educação no estado; a ausência de planejamento urbano acentua a marginalização e a desigualdade no acesso à habitação pela população e leva as cidades à promoção da especulação imobiliária e ao reforço de cidades duais - uma rica e outra pobre. O maior desafio é romper o mainstream injusto e insustentável de fazer cidades e incitar o desejo da população para entender a realidade do município, entender a sua lógica social e a maneira de produzir espaços urbanos, bem como analisar seus problemas e demandas estruturais para uma intervenção positiva e ética na sua realidade.
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