O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
Abstract
O presente trabalho tem por escopo a análise do direito fundamental ao patrimônio cultural sob a ótica da Constituição Federal de 1988. Tem-se como objetivo central o exame dos meios de acautelamento desses bens e o estudo acerca dos institutos que atribuem competências e responsabilidades aos entes federados. Para tanto, adotou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica, buscando assim, exprimir a relevância do assunto face a eminente necessidade de preservação dos bens de cunho histórico-cultural que perpetuam a memória pátria.Downloads
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