AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL
Abstract
Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas. Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema, de suas idéias principais e do contexto adequado para sua utilização. O método utilizado foi, majoritariamente, o dedutivo, esforçando-se para verificar quais hipóteses resistem quando enfrentadas pelos dados pesquisados. Concluiu-se que, no que concerne aos direitos do nascituro, a doutrina reconhece a teoria natalista como majoritária, conferindo, entretanto, ao ente apenas concebido acesso à tutela de seus direitos de personalidade e aos seus direitos personalíssimos. Por fim, no que tange as teorias do início da personalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximize as chances de nascimento com vida.Downloads
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