O PAPEL DOS PRINCÍPIOS COMO PRESSUPOSTOS PARA A COOPERAÇÃO DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVA

Authors

  • Eric Baracho Dore Fernandes UFF - Universidade Federal Fluminense

Abstract

O presente artigo tem por objeto o estudo da teoria dos princípios. Porém, mais do que simplesmente resgatar a teoria que confere normatividade aos princípios, a proposta do presente trabalho consiste em apresentar o papel destes como garantias de concretização de uma democracia substantiva, seja na proteção dos direitos fundamentais das minorias em face da deliberação majoritária ocasional, seja no exercício do papel de autocontenção do caráter contramajoritário da jurisdição constitucional. Mais do que isso, pretende-se delinear o papel dos princípios na concretização de uma democracia dita deliberativa, caracterizada pela ampliação do debate público qualificado por condições ideais de liberdade e igualdade.

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Author Biography

Eric Baracho Dore Fernandes, UFF - Universidade Federal Fluminense

Monitor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (2010-2011), Coordenador Geral da Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (RDM-UFF) e colaborador em projeto de extensão (PROEX-UFF), pesquisador do NUPIJ.

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Published

2011-10-14

How to Cite

Fernandes, E. B. D. (2011). O PAPEL DOS PRINCÍPIOS COMO PRESSUPOSTOS PARA A COOPERAÇÃO DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVA. Caderno Virtual, 2(24). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/567

Issue

Vol. 2 No. 24 (2011)

Section

Artigos Acadêmicos

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