O PARADIGMA DE HAYEK E A EVOLUÇÃO DO DIREITO APLICADA ÀS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Abstract
O presente artigo tem por objetivo, utilizando casos específicos do Direito Constitucional, mostrar a evolução do Direito - baseando-se nos modelos jurídicos das etapas evolutivas da Filosofia do Direito - e suas aplicações à História Constitucional do Brasil. Será usada, para a identificação dessas etapas desta evolução, a teoria que ficou conhecida como “Tese dos Paradigmas”, do cientista norte-americano Thomas Kuhn. Aplicar-se-á a teoria do paradigma proposta por Kuhn às idéias do economista austríaco Friedrich Hayek sobre normas de conduta e normas de organização, à qual denominei “Paradigma de Hayek”, demonstrando que a principal mudança de paradigma se deu na alteração dos modelos das Constituições brasileiras, influenciados por um grande divisor de águas, qual seja a Constituição Alemã da República de Weimar (1919).Downloads
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