Princípio Republicano: um princípio fundamental em xeque frente a vontade popular
Abstract
O presente artigo propõe-se a analisar o principio republicano e sua aplicação ao ordenamento jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até a sua aplicação ao caso concreto nos atuais julgados do Tribunal Superior Eleitoral. Sob a ótica do direito eleitoral, o presente estudo se debruçará tanto na análise do princípio mencionado quanto na possibilidade de a vontade popular se sobrepor aos seus ditames, fazendo valer a expressão máxima da democracia frente ao poder que o povo detém para eleger seus representantes.
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Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
