Os impactos da declaração de taxatividade do rol da ans pelo STJ no ecossistema da saúde suplementar
Resumo
O trabalho analisou os impactos da possível declaração de taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e, a partir de uma leitura consequencialista, concluir pela natureza taxativa ou exemplificativa do rol. Buscou-se, inicialmente, explicar o surgimento, regulação, cenário econômico-financeiro e judicialização da saúde suplementar. Na sequência, foi apresentado qual o posicionamento da Corte Especial a respeito da natureza do rol, considerando o histórico do entendimento e o nascimento da divergência. Posteriormente, foram trazidos quais os argumentos abordados pelas Turmas para fundamentação dos seus posicionamentos divergentes sobre o tema. Finalmente, com base nas conclusões desta pesquisa, objetivou-se definir qual o melhor entendimento no que toca à natureza do rol, considerando como régua a manutenção da sustentabilidade da saúde suplementar e a redução da judicialização desse setor.
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