AÇÕES AFIRMATIVAS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL
Resumo
O presente artigo busca compreender em que medida as ações afirmativas no curso da execução penal contribuem para a ressocialização do indivíduo preso, com enfoque especial no programa Começar de Novo no âmbito do Distrito Federal, mais precisamente no Tribunal Superior Eleitoral e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. O objetivo é evidenciar que programas de inclusão social voltados à capacitação profissional e as oportunidades de emprego são bons instrumentos para a reintegração de presos e egressos na sociedade. O método utilizado neste trabalho foi o dogmático instrumental, fazendo uma análise da legislação, doutrina e jurisprudência sobre os direitos do preso com relação ao trabalho, estudo, finalidade da pena, instituto da remição de pena e o papel da família aliada às políticas públicas de inclusão social. Além disso, foi feita pesquisa de campo visando demonstrar como foram os resultados desse programa nessas instituições participantes do Distrito Federal.
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