A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FICHA LIMPA

Authors

  • Rayanna Antunes de Oliveira

Abstract

A Lei da Ficha Limpa começou como uma proposta de iniciativa popular para que fossem mais rígidos os critérios de inelegibilidade de candidatos, de acordo com sua vida pregressa. Após o projeto de lei complementar ser discutido, votado e aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, tornou-se a Lei Complementar nº 135, no dia 4 de junho de 2010, antes das eleições desse mesmo ano. Coube ao STF – Supremo Tribunal Federal – analisar a constitucionalidade na aplicação da presente lei em duas situações: nas eleições de 2010, e novamente nas eleições de 2012. Este artigo propõe abordar com mais profundidade os momentos históricos que envolvem esta Lei para que as decisões proferidas a respeito de sua constitucionalidade possam ser melhor avaliadas.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

How to Cite

Oliveira, R. A. de. (2012). A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FICHA LIMPA. Caderno Virtual, 1(1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/698

Issue

Vol. 1 No. 1 (1): XII Curso de formação em Teoria Geral do Direito Público

Section

Artigos Acadêmicos

License

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

2)    Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5)   O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.

6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.

   Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.