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Proteção de Dados de Saúde como Direito de Personalidade

Authors

  • Janete Barros IDP
  • Atalá Correia IDP

Abstract

O direito contemporâneo assenta-se sobre a separação epistemológica entre sujeitos e objetos. Há, de um lado, detentores de poderes e, de outro, os subordinados a estes poderes. Os poderes podem envolver a subordinação de outrem, que está obrigado a entregar uma prestação, ou ainda abranger o uso de bens, tangíveis ou intangíveis.

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Author Biography

Atalá Correia, IDP

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. É professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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Published

2024-07-15

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How to Cite

Barros, J., & Correia, A. (2024). Proteção de Dados de Saúde como Direito de Personalidade. Caderno Virtual, 1(59). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/7926

Issue

Vol. 1 No. 59 (2024): Temas Atuais de Direito Tributário

Section

Artigos Acadêmicos

License

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

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