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Mais Justiça, Menos Justiça: Ampliação ou Manutenção do Poder Judiciário Federal Brasileiro

Authors

  • Janete Barros IDP
  • Amanda Souza UNB e UniCeub
  • Guilherme Rasi UNB e UDF

Abstract

Este artigo analisa a criação e aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no Congresso Nacional. O TRF 6 é criado a partir do desmembramento do TRF 1, tendo jurisdição em Minas Gerais. A proposta fora encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional. Os resultados dos dados textuais apontaram ausência de correlação entre aumento orçamentário e a criação de Tribunal. Os dados estatísticos serviram para verificar as justificativas utilizadas pelo Parlamento sobre o volume processual de Minas Gerais. Os resultados sugerem a necessidade de reestruturação da Justiça Federal, considerada a conjuntura processual de outros estados, não apenas de Minas Gerais. A pesquisa busca colaborar com o debate sobre a estrutura do Poder Judiciário e processo decisório para a criação de órgãos públicos.

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Author Biographies

Amanda Souza , UNB e UniCeub

 Graduada em Ciência Política (Universidade de Brasília – UnB) e graduanda em Direito (UniCeub)

Guilherme Rasi, UNB e UDF

Mestre em Biologia Molecular (Universidade de Brasília – UnB) e graduando em Direito (UDF

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Published

2024-10-10

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How to Cite

Barros, J., Souza , A., & Rasi, G. . (2024). Mais Justiça, Menos Justiça: Ampliação ou Manutenção do Poder Judiciário Federal Brasileiro . Caderno Virtual, 1(60). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8105

Issue

Vol. 1 No. 60 (2024): Direito Processual Civil em Destaque

Section

Artigos Acadêmicos

License

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