A Governança da Inteligência Artificial: Regulamentações e Práticas Éticas
Abstract
A Inteligência artificial (IA) está intimamente relacionada a capacidade de obter, guardar, manter e processar grandes volumes de dados através de máquinas, as quais conseguem tomar decisões informadas. A medida que a tecnologia avança, novos desafios aparecem, mormente quanto à questões de privacidade dos dados obtidos por intermédio dessa nova forma de tecnologia, bem como questões regulamentares, sociais e éticas, que foram o objeto de estudo da presente pesquisa. O objetivo principal é estudar sobre a governança da inteligência artificial, sua regulamentação e suas práticas éticas, analisando o papel dos comitês de expert na formulação de diretrizes imprescindíveis a preservação de direitos que surgem com a detenção de informações e dados pessoais. O problema central da pesquisa é saber se os comitês de expert auxiliam de forma eficaz no desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial. Foram utilizados como referenciais teóricos o direito comparado, com a análise de diferentes sistemas jurídicos, o que auxilia a identificar boas práticas e possíveis soluções para desafios éticos e legais relacionados à inteligência artificial, bem como doutrina, com abordagens sobre a governança de dados de maneira responsável e sustentável, considerando aspectos de privacidade e proteção de dados. Na metodologia foram utilizadas Revisão de literatura, estudo comparativo, estudo de casos e análise crítica. O estudo contribui para o campo da Inteligência Artificial ao fornecer uma compreensão abrangente das questões éticas e legais, propondo diretrizes e recomendações para o desenvolvimento e implementação responsável dessa tecnologia.
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- 2025-05-27 (2)
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