Hermenêutica Constitucional, Direito e Racismo: O Debate Jurídico à Luz das Contribuições de Intelectuais Negros
Abstract
O presente artigo busca identificar os sentidos políticos da Jurisdição Constitucional e afirmar a possibilidade de uma hermenêutica constitucional com uma perspectiva racial, sem que isso represente um desvio de finalidade da Corte Constitucional brasileira. Para isso, a pesquisa se baseia nos estudos de juristas negros adeptos à Teoria Crítica da Raça (TRC) ou a perspectivas antirracistas como uma abordagem de interpretação jurídica. Essa perspectiva permite identificar como as experiências sociais diversas, especialmente aquelas relacionadas à raça, são fundamentais para a compreensão do Direito e na análise das decisões judiciais.
Além disso, o trabalho destaca que o modelo de interpretação liberal baseado na neutralidade e universalidade não apenas obscurece desigualdades, mas também não promove efetivamente a igualdade e a justiça que se propõe a proteger. Ao final, o objetivo é explorar como as contribuições dos intelectuais negros e negras podem ser utilizadas para reconhecer falhas historicamente cometidas pela hermenêutica tradicional e contribuir para uma interpretação do Direito que responda de forma efetiva às desigualdades raciais.
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