Compensação de Desigualdades na Análise de Alguns Óbices de Admissibilidade de Recursos Cíveis
Abstract
Os óbices de admissibilidade recursal são institutos processuais criados para instrumentalizar o direito. As desigualdades processuais ora se manifestam como decorrência de desigualdades sociais de renda, ora decorrem de necessidade de instrumentos processuais de compensação de desigualdades para promover a igualdade por razões ligadas à própria existência e uso dos institutos processuais. Assim, a legislação processual civil, prevê instrumentos de compensação processual relacionados aos institutos, com o objetivo de promover a igualdade no processo. Em algumas outras situações, é necessário que o intérprete utilize, como vetor interpretativo, o valor constitucional da igualdade para equilibrar as compensações já positivadas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é utilizada como elemento de pesquisa da comprovação da concretização desta necessidade de interpretação dos institutos com relevância federal em processo civil.
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